Nº do Edital: CC03/2023

Modalidade: Concorrência Pública

Data da Abertura: 16/06/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: A presente licitação tem por objeto a concessão de direito real de uso não remunerado do seguinte bem de propriedade do Município de Peritiba, sendo: 1.1.1. Um barracão empresarial de estrutura pré-moldada, com área total de aproximada de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), edificação com cobertura em aluzinco ou fibro cimento, paredes em chapas de aluzinco ao alvenaria, com pé-direito em torno de 7,0m (sete metros) de altura, com portão de abrir na parte frontal e com piso de concreto bruto e demais especificações obrigatórias e de acordo com as normas do Município, a ser edificado na área empresarial da Rua Senador Irineu Bornhausen neste Município. A área do total do terreno onde está projetado o empreendimento é de 196.970,44m², estando disponível para utilização neste objeto em torno de 5.000,00m², tudo parte do lote rural nº 759 da Colônia Rio do Peixe, sob a matricula nº 16.251, com registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Concórdia, tendo como finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento industrial na área de metalurgia e de baixo impacto ambiental, tudo conforme mapas, memorial descritivo, projetos da área anexa, tudo parte integrante deste Edital.